Tribunal condena Casino da Póvoa de Varzim em 7,4 milhões de euros de impostos

Empresa que explora a zona de jogo poveira já tinha perdido recursos semelhantes em que reclamava do Estado 30,2 milhões de euros. 

Num só dia, o Casino da Póvoa de Varzim perdeu quase 7,4 milhões de euros em impostos de jogo que considerava terem sido ilegalmente cobrados.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Turismo de Portugal (TP) em dois processos que decidiu este mês, mas no ano passado, em processos semelhantes, a empresa que explora a zona de jogo poveira - a Varzim Sol - já tinha perdido recursos semelhantes em que reclama do Estado 30,2 milhões de euros.
No primeiro dos casos decididos no passado dia 16, os juízes recusaram devolver à Varzim Sol 3,5 milhões de euros referentes ao imposto especial do jogo de setembro, outubro e novembro de 2018. A Varzim Sol contestava o facto de ser o TP - uma entidade administrativa - a fixar a tributação sobre as máquinas de jogo e dizia que o imposto incide sobre o chamado "capital em giro" - valor inicial das máquinas -, que "não tem qualquer relação com a receita bruta, nem muito menos com o lucro" ou com "as características das diversas máquinas".
Casino da Póvoa de Varzim considerava que o Estado tinha ilegalmente cobrado 7,4 milhões de euros em impostos de jogo. No entanto, segundo o “Jornal de Notícias”, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Turismo de Portugal (TP) nos dois processos decididos este mês, a 16 de fevereiro. 
Apesar dos argumentos por parte do Casino da Póvoa de Varzim, os juízes recusaram devolver à Varzim Sol 3,5 milhões de euros referentes ao imposto especial do jogo de setembro, outubro e novembro de 2018. Esta empresa já tinha perdido recursos semelhantes em que reclama do Estado 30,2 milhões de euros.