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O Primeiro de Janeiro

20 Sep 2022, 0:00

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Tribunal dos Direitos Humanos iliba justiça portuguesa no caso Maddie McCann

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou esta terça-feira que a justiça portuguesa agiu da forma mais correcta ao ilibar o ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral de ter prejudicado os pais de Maddie McCann com o livro que escreveu sobre o desaparecimento da criança.

O agente, Gonçalo Amaral, que trabalhou na investigação do desaparecimento de Madeleine, sugeriu, no livro que escreveu intitulado de 'Maddie: Basta de Mentiras!', que os pais da jovem tinham estado envolvidos.

Gerry McCann e Kate Healy processaram Amaral por difamação e, em 2015, o tribunal português decidiu a seu favor, decidindo que o ex agente tinha que lhes pagasse uma indemnização. Para Kate e Gerry McCann, as palavras do líder da investigação ao desaparecimento da filha, então com três anos de idade, representaram uma violação do seu direito ao respeito pela vida privada e o direito à presunção de inocência.

Simultaneamente, apontaram às instâncias portuguesas uma alegada falta de equilíbrio entre os diferentes interesses em jogo, nomeadamente entre o seu direito à reserva da vida privada e o direito das partes opostas à liberdade de expressão.

Porém, dois anos mais tarde, a decisão foi anulada pelo Tribunal Constitucional.

Insatisfeitos com a decisão, os pais da jovem recorreram perante o tribunal europeu, argumentando que o seu direito a um julgamento justo, direito à vida familiar privada e liberdade de expressão não tinha sido defendido por Portugal.

A CEDH decidiu que o sistema judicial português não tinha falhado no seu dever de proteger os direitos dos McCanns e que os seus argumentos relativos à presunção de inocência eram infundados. 

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