Tribunal obriga Wikipédia a eliminar ligação de empresário ao Chega

César do Paço, que fez donativo a partido de André Ventura, processou plataforma digital que tinha informações erradas sobre si.

Em causa estão informações como a doação de mais de 10 mil euros de César de Paço ao partido de André Ventura, a participação num comício e ligação a dirigentes.

A Wikipédia tem de eliminar todo o conteúdo que relacione o empresário açoriano César de Paço, de 57 anos, com o Chega, nomeadamente a ligação a dirigentes do partido liderado por André Ventura, a doação de 10 480,50 euros e a participação num comício no dia 25 de janeiro de 2020, no Porto.

Por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa, que apreciou uma providência cautelar interposta por César de Paço, a enciclopédia online tem ainda de eliminar o conteúdo relacionado com o eventual apoio ao Movimen- to Zero (“extrema-direita, conotado com as forças de segurança”) e “factos de índole criminal alegadamente praticados pelo requerente”, ocorridos em 1989 - acusação por roubo qualificado de um relógio ao pai de uma antiga namorada, segundo a Wikipédia “com valor aproximado de um milhão e quinhentos mil escudos [21 300 euros]”, e a sua tramitação processual subsequente;
 

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou a Wikipédia a apagar referências "inverídicas" sobre o empresário César do Paço, que o apresentavam como próximo do Chega, partido ao qual aquele fez um donativo, pelo menos, de cerca de dez mil euros. Em causa estão menções acrescentadas a duas páginas na Wikipédia sobre César do Paço (uma em português e outra em inglês) após a exibição, há dois anos, da reportagem da SIC "A grande ilusão", que também reportava um crime cometido pelo empresário em 1989 e a sua exoneração de cônsul honorário de Cabo Verde.

O processo nasceu de uma queixa-crime de César do Paço, também ex-cônsul de Portugal em Palm Beach, na Florida, contra a proprietária da Wikipédia, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos EUA, e os editores anónimos da plataforma. César do Paço exigia o bloqueio e o encerramento imediato das páginas em que constava a sua biografia "não autorizada" e a eliminação dos "factos falsos, insinuações e instigações" que lhe causavam "graves danos não patrimoniais" e ofendiam o "bom nome e reputação".