Universidade Fernando Pessoa, no Porto, condenada a pagar 362 mil euros ao fisco

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto condenou a fundação detentora da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, a pagar 362 mil euros à Autoridade Tributária.
A sentença, datada de 1 de fevereiro, é consequência de uma inspeção das finanças que detetou, há seis anos, segundo o jornal “Público”, vários vícios na contabilidade da instituição.
Esta sentença é a primeira nos dois processos fiscais que correm naquele tribunal. Os processos têm como objetivo impugnar correções a impostos que a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa já tinha pago, mas cujos montantes foram revistos em alta na sequência de uma ação levada a cabo em 2015 pelos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças do Porto.
A sociedade Erasmo - Empreendimentos Educativos, Lda, gerida pelo reitor da universidade, Salvato Trigo, e pela sua família, mantinha negócios com a fundação igualmente dirigida por si. O reitor desviou mais de dois milhões de euros.
A Autoridade Tributária tinha exigido correção do IRC de 2011 à fundação que detém a universidade, pedidos um pagamento extra de 844 mil euros relativamente a 2010 e 362 mil euros referentes a 2011. No entanto, a Fernando Pessoa recorreu.