Videovigilância da cidade em causa por falta de resposta do Governo

O atraso do Ministério da Administração Interna (MAI) em dar resposta ao processo para instalação de mais de 117 câmaras de videovigilância na cidade, pode comprometer o investimento municipal no serviço. Sem aval do Governo, o Município não vai inscrever a verba, de cerca de dois milhões de euros, no orçamento para 2025.

"Não vou comprometer o orçamento da câmara", afirma o presidente da autarquia. Em declarações à agência Lusa, Rui Moreira recorda que "sabemos, por parte da PSP, que, neste momento, a única coisa que falta é uma assinatura da senhora ministra".

Em causa está um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de agosto, que fazia algumas recomendações ao sistema de videovigilância a instalar nas zonas oriental e ocidental da cidade, em arruamentos na Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

Com as respostas, que incluem contributos de vários departamentos municipais e unidades orgânicas, enviadas pela Polícia Municipal do Porto à PSP, o processo está – há quase um mês – dependente do MAI, cujo despacho permitiria que o Tribunal de Contas se pronunciasse sobre o contrato de adjudicação.

Ao JN, Rui Moreira recorda que “o sistema foi adjudicado em dezembro de 2023, mas tem estado a marinar”. “Depois do parecer da CNPD, a PSP pediu apoio técnico à Câmara. Foi dado pela Porto Digital. Ainda em junho, reuni com o Ministério e o Comando. Sabiam que o assunto estava todo esclarecido. A 16 de setembro, a PSP enviou para o Ministério da Administração Interna a resposta a todas as questões”, informa o autarca.

E lembra que se trata de “um investimento que estamos a fazer em nome do MAI. Não estamos a pedir um tostão ao Estado. Só precisamos que autorize. É uma coisa surpreendente. É um despacho simples”.

Com este atraso, e certo de que “o despacho já devia ter vindo ontem”, uma vez que, alerta, “chega um momento em que não é .io tem já feito um investimento em 79 câmaras de videovigilância no centro da cidade, cujo serviço já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime

À TSF, o presidente da Câmara fez um balanço positivo do serviço, considerando que "tem funcionado bem. A PSP tem relatado que tem sido um instrumento muito útil para impedir a criminalidade. Inclusivamente, há pessoas que têm sido vistas e captadas a cometerem crimes e, através da videovigilância, a polícia consegue imediatamente agir”.

"A PSP diz acreditar que, num futuro próximo, este sistema contribuirá para a melhoria do sentimento de segurança da população e permitirá a redução da criminalidade praticada nos locais abrangidos", acrescenta.

No futuro, a intenção será expandir o sistema de videovigilância a Ramalde.

Fonte: CM Porto
Foto: Miguel Nogueira